LEI DO BULLYING E O COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR

Imagem: site do Instituto Futuro

  Você sabia que existe a Lei do Bullying? Pois é, existe sim. A Lei Federal Nº 13.185, de 6 de Novembro de 2015,  instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo território nacional e ficou conhecida como a Lei do Bullying. A lei utiliza a expressão “intimidação sistemática” para se referir ao bullying e ao cyberbullying (violência na rede mundial de computadores). Veja no parágrafo primeiro, do artigo 1º, a conceituação que a lei dá ao termo bullying:

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.

§ 1º - No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

  Segundo a lei, ocorre bullying quando são praticados atos de intimidação a uma ou mais pessoas, através da violência física ou psicológica, ameaças, insultos, apelidos pejorativos, expressões preconceituosas, piadas e gozação, entre outras situações. Quando os atos de constrangimento são praticados na rede mundial de computadores a intimidação sistemática é denominada de cyberbullying. Veja o que diz o texto da lei:   

Art. 2º - Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I - ataques físicos;

II - insultos pessoais;

III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

IV - ameaças por quaisquer meios;

V - grafites depreciativos;

VI - expressões preconceituosas;

VII - isolamento social consciente e premeditado;

VIII - pilhérias.

Parágrafo único - Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

  As ações praticadas de intimidação sistemática (bullying) podem ser classificadas em verbal, moral, sexual, social, psicológica, material ou virtual. Sobre isso, a lei diz o seguinte:

Art. 3º - A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;

II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;

III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV - social: ignorar, isolar e excluir;

V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

VI - físico: socar, chutar, bater;

VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;

VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

  O Programa de Combate à Intimidação Sistemática foi criado com o objetivo de prevenir e combater o bullying, capacitar docentes e equipes pedagógicas visando a solução do problema, realizar campanhas de conscientização e informação, orientar pais e familiares, dar assistência as vítimas e agressores, promover o respeito, a tolerância e a cultura de paz, entre outros. Tais objetivos estão elencados no artigo 4º da lei da seguinte maneira:

Art. 4º - Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º:

I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;

II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;

IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;

V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;

VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;

VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;

VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.   

  Muitos entende que o bullying se refere a violência sistemática e repetida praticada somente entre alunos, porém, a Lei Nº 13.185 / 2015 não delimitou a idade ou qualquer outra caracterísca dos envolvidos. Portanto, em relação ao ambiente escolar, a lei se aplica a todos os atores, ou seja, alunos, professores, gestores, funcionários e familiares. Segundo dados de uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), entre os professores que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência escolar, 60% deles disseram que já foram vítimas de bullying. Sendo assim, a implantação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática pode representar uma ótima ferramenta de prevenção e combate a violência escolar, tanto entre os alunos como entre alunos e professores.   

  Inclusive, o artigo 5º da Lei do Bullying determina que “é dever do estabelecimento de ensino [...] assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)”. É importante registrar que a Lei Federal Nº 13.663, de 14 de Maio de 2018, introduziu essa temática na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A Lei Nº 13.663 introduziu os incisos IX e X no artigo 12 da LDB para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Portanto, professores e gestores, mãos à obra!

Ricardo Alexandre Pereira

Veja a íntegra das leis citadas.

Lei Federal Nº 13.185 / 2015 - Lei do Bullying

Lei Federal Nº 13.663 / 2018 

META DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA GARANTIR ACESSO A EDUCAÇÃO INFANTIL AINDA NÃO FOI CUMPRIDA

   O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado através da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com período de vigência de 10 anos, estabeleceu 20 metas que devem ser cumpridas até o ano de 2024, ou seja, durante o prazo de vigência do plano (2014 a 2024). Tais metas dizem respeito a garantia do acesso a educação, à universalização da alfabetização, a ampliação da escolaridade, a valorização dos profissionais da educação, a valorização da diversidade, a redução da taxa de analfabetismo funcional, entre outros temas.

  Segundo a legislação, o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deve publicar relatórios periódicos sobre a evolução no cumprimento das metas do PNE. O projeto Observatório do PNE, iniciativa coordenada pelo Movimento Todos pela Educação, também acompanha o desenvolvimento das metas do PNE e disponibiliza informações para consulta pública. E de acordo com os dados divulgados pelo INEP e pelo Observatório do PNE, a Meta 1 ainda não foi cumprida. A Meta 1, que trata do acesso a educação infantil, prevê o seguinte:  

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência desde PNE.

  Pois bem, o Relatório de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação do INEP, referente ao biênio 2014-2016, informou que a Meta 1 não havia sido cumprida. No final de 2016, um total de 91,5% das crianças entre 4 e 5 anos de idade estavam matriculadas na pré-escola, enquanto 8,5% ainda se encontravam fora do sistema de ensino. A meta era universalizar o atendimento, ou seja, ter 100% das crianças de 4 a 5 anos estudando na pré-escola até o final de 2016. O documento também mostrou que apenas 32% das crianças de 0 a 3 anos tinham vaga garantida em creches, sendo que a meta prevê o atendimento de 50% das crianças nessa faixa etária até 2024.

  Já os dados do site Observatório do PNE mostram que essa situação não evoluiu de 2016 para 2018, pelo contrário, houve um recuo nos números. Segundo informa o Observatório do PNE, atualmente, 90,5% das crianças entre 4 e 5 anos de idade encontram-se matriculadas na pré-escola e 30,4%  das crianças entre 0 e 3 anos têm acesso a creche, ou seja, porcentagens menores do que as indicadas no relatório do INEP referente ao ano de 2016. Apesar dos dados divulgados pelo Observatório do PNE não serem oficiais, é preciso considerar que o Movimento Todos pela Educação é confiável e tem credibilidade.

  A verdade é que a falta de vagas na educação infantil ainda é um problema em todo país, principalmente em creches. É comum a existência de listas gigantescas de crianças esperando vagas em creches em todas as cidades brasileiras e são recorrentes as notícias na imprensa sobre esse problema. Sem dúvida alguma, a falta de vagas em creches é um dos grandes problemas que precisam ser resolvidos pelos governos municipais no Brasil todo. Se o poder público não conseguir sanar o déficit de vagas na educação infantil, a Meta 1 não será atingida até o final da vigência do Plano Nacional de Educação.

Ricardo Alexandre Pereira 

Acompanhe a evolução das metas do plano no site do Observatório do PNE:

http://www.observatoriodopne.org.br

CENSO ESCOLAR REVELA PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

Censo Escolar 2018 revelou continuidade de antigos problemas

da educação básica brasileira. Imagem: Agência Brasil

      O Ministério da Educação, através do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divulgou ontem (31/01/19) os dados do Censo Escolar 2018. O documento revela que antigos problemas da educação básica no Brasil continuam a existir, como a falta de infraestrutura nas escolas, adolescentes fora da escola e professores ministrando aulas sem formação específica.

     As estatísticas do Censo Escolar 2018 mostram a persistência do problema da falta de infraestrutura nas unidades escolares brasileiras. O levantamento indica que, no ensino fundamental, 44,9% das escolas estão sem biblioteca ou sala de leitura, 55,7% não têm laboratório de informática e 30,4% não possuem sequer acesso a internet. No ensino médio, 55,9% das escolas não têm laboratório de ciências. O inexplicável é que, em plena era digital muitos professores ainda contam somente com o giz e a lousa como recurso didático.

     O Censo revelou também que uma em cada três matérias é dada por professor sem formação específica na área e que mais de 900 mil adolescentes de 15 a 17 anos abandonaram o ensino médio e estão fora da escola. Percebe-se que a evasão escolar continua a ser um problema a ser enfrentado no ensino médio e que a falta de professores especialistas em determinadas disciplinas, em certas regiões, continua prejudicando a qualidade do ensino.

Ricardo Alexandre Pereira

PROFESSORES, VAMOS JOGAR O JOGO!!!

Todas as DECISÕES que afetam o nosso dia a dia são tomadas na POLÍTICA. E o sistema político brasileiro é uma DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, ou seja, os cidadãos-eleitores VOTAM e elegem seus REPRESENTANTES que vão defender suas CAUSAS nas instâncias políticas. Quando um segmento da sociedade NÃO ELEGE seus representantes, fica excluído do processo de tomadas de decisões, fica SEM VOZ, e as consequências podem ser devastadoras.

Pois bem, as regras jogo político estão postas. Nós, PROFESSORES e demais profissionais da educação, é que NÃO estamos sabendo jogar conforme as regras do jogo. A área da EDUCAÇÃO não consegue se articular e ELEGER seus REPRESENTANTES para defender as causas do magistério nas instâncias políticas. Infelizmente, falta representatividade para a educação nos órgãos políticos a nível municipal, estadual e federal. Estamos excluídos!

Sem REPRESENTANTES na POLÍTICA a situação da EDUCAÇÃO e dos PROFESSORES está cada dia pior. Vivemos um cenário de corte de verbas, precarização das condições de trabalho, ausência de reajuste salarial, queda na qualidade do ensino e desvalorização dos profissionais. E ficar apenas lamentando ou esperando o sindicato agir sozinho não vai resolver. Se quisermos reverter essa situação crítica, vamos ter que participar da POLÍTICA.

Portanto, queridos PROFESSORES, VAMOS JOGAR O JOGO! Se é na política que as decisões são tomadas, vamos colocar nossos representantes nos órgãos políticos, em todos os níveis.  Não podemos abrir mão desse espaço de luta por melhorias. Vamos travar o embate também nas instâncias políticas. Por isso, a partir de agora, VOTE PELA EDUCAÇÃO!!! 

Professor Ricardo Pereira

INSCRIÇÕES PARA SUBSTITUIR DIRETOR DE ESCOLA E SUPERVISOR DE ENSINO SERÃO ENCERRADAS DIA 12 DE AGOSTO

Imagem: site Planeta Educação 

A inscrição para substituir ou responder por cargo vago de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, na Diretoria de Ensino da Região de Franca, pode ser feita até o dia 12 de agosto, na Rua Benedito Maniglia, nº 200, Vila Chico Júlio. Os interessados deverão procurar a funcionária Márcia, do Centro de Recursos Humanos da D.E., no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:30. Segue o link do edital com as condições para a realização da inscrição:

http://defranca.educacao.sp.gov.br

Professor Ricardo Pereira

INSCRIÇÕES PARA A REMOÇÃO DE DOCENTES SERÃO REALIZADAS DE 15 A 19 DE AGOSTO

As inscrições para o concurso de remoção de professores da rede estadual paulista ocorrerão entre os dias 15 e 19 de agosto, devendo ser realizadas via internet, no site do GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar. A relação de vagas será publicada dia 13 de agosto no Diário Oficial. Segue o link para a realização da inscrição:

http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ 

Professor Ricardo Pereira 

ATAQUE: ARTICULISTA DA VEJA CULPA OS PRÓPRIOS PROFESSORES PELA FALTA DE MELHORES SALÁRIOS NA EDUCAÇÃO

Claudio de Moura Castro: inimigo dos professores e da educação

  O Senhor Claudio de Moura Castro, articulista da Revista Veja, afirmou que os professores trabalham pouco, não conseguem fazer os alunos aprender, se protegem atrás da estabilidade do serviço público, aposentam novos e com salário muito alto. Ainda segundo o Sr. Claudio de Moura, tais situações resultam em elevadas despesas aos cofres públicos e impossibilitam o pagamento de salários melhores na área da educação. Esse ataque aos educadores foi feito em artigo intitulado "Professor ganha mal?", publicado na revista Veja, edição de 27 de julho de 2016.

   No infeliz artigo, o Sr. Claudio de Moura tentou fazer uma análise da situação da remuneração dos docentes no Brasil, porém, mostrando um total desconhecimento do funcionamento da educação básica do país, acabou colocando a culpa nos próprios professores pelo fato de não receberem um salário melhor. Veja os argumentos utilizados pelo articulista da Veja:

Professor TRABALHA MUITO POUCO:

Na opinião do Sr. Claudio de Moura, "os professores estão sob regras aparentemente generosas" e por isso trabalham muito pouco durante a carreira. Citando férias, recessos, licenças prêmios, faltas por motivo de saúde, licença para cursar mestrado e doutorado, afastamento eleitoral e, pasmem, até licença gestante, o articulista da Veja afirma que um professor que "usar todas as dispensas legais deixará de ensinar por 13,5 anos" durante toda a carreira. Baseado em informações imprecisas, fazendo suposições, realizando contas matemáticas confusas e desprezando direitos trabalhistas, o Sr. Claudio de Moura Castro afirmou que os professores trabalham pouco pois ficam muito tempo fora da sala de aula. Segundo ele, os recursos gastos com o pagamento dos substitutos impossibilita o poder público de oferecer um salário melhor aos professores concursados. Tal argumento é um delírio do autor do artigo, pois desconsiderando direitos adquiridos ele responsabiliza os próprios professores pela ausência de aumento de salário.   

Professor NÃO CONSEGUE FAZER O ALUNO APRENDER:

Na visão nefasta do Sr. Claudio de Moura, os professores não conseguem fazer os alunos aprender e, por isso, o salário que recebem está de bom tamanho. O articulista da Veja afirmou que "como se acumulam repetências gasta-se mais. Se todos aprendessem os salários poderiam aumentar muito com o mesmo orçamento", ou seja, na opinião dele se os professores ensinassem direito e os alunos aprendessem, diminuiria o número de reprovações e sobraria recursos para oferecer aumento de salário. Pior ainda, disse que não adianta pagar um bom salário para professor ruim, pois "na verdade, não há relação clara entre o salário do professor e o que aprendem os alunos. O Amapá tem um dos salários mais altos e as piores performances". Mais uma viagem mental do autor do artigo, que culpa exclusivamente o professor pelo fracasso do aluno, e pior, vincula a questão salarial as taxas de reprovação.  

Professor SE PROTEGE ATRÁS DA ESTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO

Segundo o Sr. Claudio de Moura, os professores ruins se protegem atrás da estabilidade do cargo no setor público, não se preocupando em serem eficazes com o ensino na sala de aula. Ele afirma que, "como os professores são estáveis, com completa impunidade, podem ser péssimos a vida toda". Na opinião do Sr. Claudio, o professor ruim prejudica a aprendizagem do aluno e eleva as taxas de retenção, gerando gastos para o Estado e prejudicando a melhoria dos salários dos profissionais da educação. Portanto, na opinião sem noção do tal Sr. Claudio, a existência de uma grande quantidade de professores ruins atrapalha a concessão de um salário melhor, ou seja, pra ele a culpa da situação atual é dos próprios educadores. 

Professor APOSENTA NOVO E COM SALÁRIO MUITO ALTO:

Na opinião descabida do Sr. Claudio de Moura, os professores aposentam novos e recebendo um salário muito alto, fato que impossibilita o poder público de pagar um salário melhor aos docentes que estão na ativa. O articulista da Veja alegou que "aposentados com 50 anos, ou menos, os professores têm uma esperança adicional de vida de 25 anos. Ou seja, na média, eles passam tantos anos aposentados quanto ensinando" e continuou dizendo que no Brasil, "ao contrário do que acontece na maioria dos países, [os professores] aposentam-se com o mesmo salário [...] Aumentando a idade da aposentaria e fazendo seu valor mais modesto, dobraríamos os salários". Pois é, o Sr. Claudio acredita que os professores deveriam trabalhar por mais tempo e aposentar recebendo um salário bem menor, pois assim sobraria recursos para pagar um salário maior aos docentes da ativa. Tal argumento revela o desconhecimento do articulista, pois a fonte de recursos utilizada para o pagamento dos professores da ativa não é mesma que paga os aposentados.     

Professor REPRESENTA DESPESA AOS COFRES PÚBLICOS

Na visão absurda do Sr. Claudio de Moura, os professores e a educação representam elevadas despesas aos cofres públicos e não investimentos que possam proporcionar a construção de um país melhor. Argumentando que os sistemas de ensino no Brasil concedem muitas regalias aos professores, o Sr. Claudio diz que isso é "ótimo para eles [professores], mas quem paga a conta?" e, em outro trecho, questiona "quanto custa para o Erário pagar aos professores" e afirma que "em termos internacionais gastamos bastante". Enfim, na opinião do Sr. Claudio, o poder público já está "gastando" demais com os professores e o salário só não é melhor por culpa deles mesmo. Essa foi a mensagem que ele pretendeu passar com o artigo que escreveu. 

  É bom deixar registrado que o Sr. Claudio de Moura Castro é economista e não educador, e que também nunca trabalhou em uma escola pública de educação básica. Essa informação explica o evidente desconhecimento do mesmo da realidade cotidiana dos professores e das redes municipais e estaduais de ensino. Seu artigo "Professor ganha mal?" é um delírio mental totalmente desprovido de conhecimento científico, no qual procurou fantasiar argumentos para culpar os próprios professores pelo fato do Estado não oferecer um salário melhor aos profissionais da educação. Lamentavelmente, mais uma vez, os professores foram atacados pela imprensa.   

Ricardo Pereira Pereira