LEI LUCAS: CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS AGORA É OBRIGATÓRIA NAS REDES DE ENSINO

Lei Lucas torna obrigatória a capacitação dos profissionais
da educação em noções básicas de primeiros socorros

  A partir desde mês, a capacitação em primeiros socorros dos profissionais da educação passa a ser obrigatória nas redes de ensino do país. Entrou em vigor hoje (03/04) a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que tornou obrigatória a capacitação de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros socorros. A obrigatoriedade atinge as escolas públicas e privadas de educação básica, bem como os estabelecimentos de recreação infantil. Tal legislação é conhecida como Lei Lucas.

  Segundo a Lei, pelo menos uma parte dos profissionais de cada estabelecimento de ensino deverá receber a capacitação em primeiros socorros. Os cursos deverão ser organizados pelas redes de ensino e ofertados anualmente aos profissionais. Os estabelecimentos ficam obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização do curso e a ter disponível kits de primeiros socorros. O não cumprimento da Lei poderá resultar em penalidades que vão de multa a cassação do alvará de funcionamento.

  A Lei 13.722/2018 é chamada de Lei Lucas em razão da morte do aluno Lucas Begalli Zamora, de apenas 10 anos de idade, durante um passeio escolar na cidade de Campinas / SP, em setembro de 2017. Lucas se engasgou com um lanche tipo cachorro quente, não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e morreu por asfixia mecânica. Nenhum dos profissionais da escola que acompanhavam as crianças durante o passeio estavam preparados para realizar os procedimentos de primeiros socorros.

  Após essa tragédia, a mãe de Lucas, Alessandra Zamora, realizou uma grande mobilização visando a aprovação de uma legislação que tornasse obrigatória a capacitação dos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros socorros. A proposta da Lei Lucas foi aprovada por vários municípios, até que a luta de Alessandra chegou a Brasília e se tornou lei federal. A Lei 13.722 (Lei Lucas) foi aprovada em outubro de 2018 e concedeu o prazo de 180 dias para as redes de ensino se adequarem a nova legislação. O prazo venceu e a Lei entra em vigor a partir de hoje. E as escolas, já estão preparadas?

Ricardo Alexandre Pereira

Veja o texto da Lei Federal nº 13.722/2018 no link:

http://www.planalto.gov.br/2018/Lei/L13722.htm