LEI 10.639 e LEI 11.645 - ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

Currículo: História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

  Em 2003, a Lei nº 10.639 alterou a  LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei nº 9.394/96) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira. No ano de 2008, a Lei nº 11.645 alterou novamente a LBD para incluir no currículo a obrigatoriedade do estudo da história e cultura dos povos indígenas. Assim, a legislação passou a exigir a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Veja abaixo as partes principais das leis 10.639 e 11.645:

LEI FEDERAL Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Art. 1º - A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Observação: O artigo 79-A que constava do Projeto de Lei foi vetado pelo Presidente e não entrou em vigor. Por esse motivo o mesmo não consta no trecho da lei citado acima.

Veja a Lei na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/2003/L10.639.htm 

LEI FEDERAL Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Art. 1º - O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Observação: A Lei nº 11.645 alterou o Art. 26-A que havia sido incluído na LDB pela Lei nº 10.639, visando incluir a temática dos povos indígenas no currículo.

Veja a lei na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/2008/Lei/L11645.htm

  Portanto, essa duas leis tornaram obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto da rede pública quanto da rede privada. Pois bem, depois de analisar as leis separadamente, agora veja diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação como ficaram tais alterações. Acesse pelo link a seguir: 

http://www.planalto.gov.br/LDB/L9394.htm 

Ricardo Alexandre Pereira

É PRECISO VALORIZAR A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES

A História e a Cultura Afro-Brasileira deve ser valorizada e
ensinada nas escolas do país. A capoeira é um exemplo da
contribuição dos negros para formação da cultura brasileira.  

  A formação étnico-racial do povo brasileiro é resultado de uma intensa miscigenação entre três matrizes principais: o branco europeu, o negro africano e o indígena nativo da América. E nesse longo processo de mistura, cada um desses povos apresentou contribuições valiosas para a constituição do que hoje é o nosso Brasil. O antropólogo Darci Ribeiro, na obra O Povo Brasileiro, diz que “foi desindianizando o índio, desafricanizando o negro, deseuropeizando o europeu e fundindo suas heranças culturais que nos fizemos. Somos, em conseqüência, um povo síntese, mestiço na carne e na alma...”.

  No entanto, apesar das decisivas contribuições dessas três matrizes principais para formação do nosso povo, predomina uma visão branca e eurocêntrica da sociedade brasileira. O negro e o índio ocupam uma posição inferior ao branco na sociedade e suas manifestações culturais são vistas como algo exótico, folclórico e periférico. E essa situação de discriminação, de preconceito, de não reconhecimento e não valorização, é reproduzida pelo sistema educacional, pois, nos currículos escolares, tradicionalmente, a história do Brasil é contada a partir da perspectiva dos brancos. Isso precisa mudar urgentemente.

  Os negros foram tão importantes na construção do Brasil quanto os brancos europeus. José Luiz de Oliveira e Maria Lúcia Monteiro Guimarães, no livro Introdução Conceitual para a Educação em Relações Étnico-Raciais, afirmam que “o Brasil é o país que mais recebeu escravos africanos, por isso a cultura desses povos está tão próxima de nós quanto a história de Portugal ou da Europa. Nossa ancestralidade encontra raízes na história da África. Temos conexões profundas com os povos africanos” e continuam dizendo que “estudar a história da África nos parece uma obrigação, pois, a partir daí, poderemos ir ao encontro de nossas raízes”. Portanto, se é fato que houve uma decisiva participação dos negros e dos índios na construção da nação brasileira, é necessário valorizar, reconhecer e estudar as contribuições desses povos para formação do Brasil atual.

  Assim, é preciso romper com a tradicional educação de herança branca, etnocêntrica e eurocêntrica praticada nas escolas brasileiras e reconhecer, valorizar e estudar a história e cultura afro-brasileira e indígena, visando combater o preconceito e a discriminação praticados contra os negros e índios. É preciso, urgentemente, romper com a visão branca e eurocêntrica da sociedade brasileira e dar o devido valor as contribuições dos negros e índios para a formação do nosso povo, visando construir uma sociedade mais justa e igualitária.

  Ricardo Alexandre Pereira