Documentos de legislação relacionados a prática educativa:
LEGISLAÇÃO FEDERAL:
Constituição Federal de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título II : Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Capítulo II - Dos Direitos Sociais; Título VIII : Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto - Seção I - Da Educação.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/constituicao
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/constituicao
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/Lei8.069
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/Lei8.069
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Lei Federal nº 9.394, de 20 de Dezembro de 996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/Lei9.394
Plano Nacional da Educação – PNE
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/Lei9.394
Plano Nacional da Educação – PNE
Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014
Estabelece o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014 a 2024.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/Lei13.005.PNE
Diretrizes Curriculares para a Educação Básica
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010
Define as diretrizes curriculares nacional gerais para a Educação Básica.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/resoluçãoCNE/CEBn4de2010
BNCC - Base Nacional Comum Curricular - Infantil e Fundamental
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 22 de Dezembro de 2017
Institui a Base Nacional Comum Curricular no âmbito da Educação Básica escolar.
Resolução - Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/RESOLUCAOCNE
Anexo / Texto na íntegra da BNCC - Disponível em: http://portal.mec.gov.br/BNCC
Versão estilizada para navegação: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/
Direitos das Pessoas com Deficiência
Estabelece o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014 a 2024.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/Lei13.005.PNE
Diretrizes Curriculares para a Educação Básica
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010
Define as diretrizes curriculares nacional gerais para a Educação Básica.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/resoluçãoCNE/CEBn4de2010
BNCC - Base Nacional Comum Curricular - Infantil e Fundamental
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 22 de Dezembro de 2017
Institui a Base Nacional Comum Curricular no âmbito da Educação Básica escolar.
Resolução - Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/RESOLUCAOCNE
Anexo / Texto na íntegra da BNCC - Disponível em: http://portal.mec.gov.br/BNCC
Versão estilizada para navegação: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/
Direitos das Pessoas com Deficiência
DECRETO FEDERAL Nº 6.949, DE
25 DE AGOSTO DE 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em
30 de março de 2007.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/decreto6949
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/decreto6949
Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 17
DE JUNHO DE 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana (anexo o Parecer CNE/CP nº 3/04).
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/resoluçãoN1de2004
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008
Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/lei10.639
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/lei11.645
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/resoluçãoN1de2004
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008
Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/lei10.639
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/lei11.645
Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30
DE MAIO DE 2012
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos
Humanos (anexo o Parecer CNE/CP nº 8/12).
Educação Escolar Indígena
DECRETO FEDERAL Nº 6.861, DE
27 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua
organização em territórios etno educacionais, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/civil/decreto6861
http://www.planalto.gov.br/civil/decreto6861
Diretrizes para o funcionamento de Escolas Indígenas
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10
DE NOVEMBRO DE 1999
Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das
Escolas Indígenas e dá outras providências (anexo o Parecer CNE/CEB nº 14/99).
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/resolucaoN3de1999
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/resolucaoN3de1999
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5, DE 22
DE JUNHO DE 2012
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Escolar Indígena na Educação Básica (anexo o Parecer CNE/CEB nº 13/12).
Disponível em: http://www.educacao.rs.gov.br/resoluçãoN5de2012
Ensino de Música na Educação Básica
Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/lei11.769
Educação Escolar Quilombola na Educação Básica
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 8, de 20 de novembro de 2008
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselhonacionaleducacao2012
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselhonacionaleducacao2012
Diretrizes para a Educação Ambiental
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 15 de junho de 2012
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselhonacionaleducacao2012
Lei do Bullying - Programa de Combate à Intimidação Sistemática
Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/lei/13185.htm
Lei Federal nº 13.663, de 14 de Maio de 2018
Altera a Lei 9.394/1996 (LDB) para incluir a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino em promover medidas de prevenção e combate a violência e a promoção da cultura de paz.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Lei/L13663.htm
LEGISLAÇÃO ESTADUAL / ESTADO DE SÃO PAULO:
Disponível em: http://www.educacao.rs.gov.br/resoluçãoN5de2012
Ensino de Música na Educação Básica
Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil/lei11.769
Educação Escolar Quilombola na Educação Básica
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 8, de 20 de novembro de 2008
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselhonacionaleducacao2012
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselhonacionaleducacao2012
Diretrizes para a Educação Ambiental
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 15 de junho de 2012
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselhonacionaleducacao2012
Lei do Bullying - Programa de Combate à Intimidação Sistemática
Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/lei/13185.htm
Lei Federal nº 13.663, de 14 de Maio de 2018
Altera a Lei 9.394/1996 (LDB) para incluir a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino em promover medidas de prevenção e combate a violência e a promoção da cultura de paz.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Lei/L13663.htm
LEGISLAÇÃO ESTADUAL / ESTADO DE SÃO PAULO:
Diretrizes para Organização Curricular
RESOLUÇÃO SE Nº 81, de 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Estabelece as diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e ensino médio nas escolas estaduais.
Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/Lise/resolucaoN81de2011
Tratamento nominal de transexuais e travestis
DECRETO ESTADUAL Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.
SARESP - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar
RESOLUÇÃO SE Nº 27, DE 29 DE
MARÇO DE 1996 - Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do
Estado de São Paulo. disponível em:
Alunos com necessidades educacionais especiais
RESOLUÇÃO SE Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas (Com as alterações introduzidas pela Resolução SE nº 31/08)
RESOLUÇÃO SE Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas (Com as alterações introduzidas pela Resolução SE nº 31/08)
Aceleração de estudos
RESOLUÇÃO SE Nº 81, DE 7 DE
AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação, na rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação, na rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Recuperação e Professor Auxiliar
RESOLUÇÃO SE Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual . Disponível em:
RESOLUÇÃO SE Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual . Disponível em:
Apoio a gestão pedagógica da escola
RESOLUÇÃO SE Nº 3, DE 18 DE
JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas pelo Programa Educação – Compromisso de São Paulo
Dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas pelo Programa Educação – Compromisso de São Paulo
Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado
RESOLUÇÃO SE Nº 32, DE 17 DE
MAIO DE 2013
Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, em diretorias de ensino e dá providências correlatas Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/32_13.HTM?Time=6/3/2013)
Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, em diretorias de ensino e dá providências correlatas Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/32_13.HTM?Time=6/3/2013)
Projeto de Apoio à Aprendizagem
RESOLUÇÃO SE Nº 68, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem para atendimento às demandas pedagógicas dos anos finais do ensino fundamental e das séries do ensino médio na rede pública estadual
RESOLUÇÃO SE Nº 68, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem para atendimento às demandas pedagógicas dos anos finais do ensino fundamental e das séries do ensino médio na rede pública estadual
Regime de Progressão Continuada
RESOLUÇÃO SE Nº 74, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas públicas estaduais e dá providências correlatas Disponível em:
RESOLUÇÃO SE Nº 74, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas públicas estaduais e dá providências correlatas Disponível em:
Regime de Progressão Continuada
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/97
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental (anexa a Indicação CEE nº 8/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/97
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental (anexa a Indicação CEE nº 8/97)
Alunos com Necessidades Especiais
DELIBERAÇÃO CEE Nº 68/07
Fixa normas para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino (anexa a Indicação CEE nº 70/07)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 68/07
Fixa normas para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino (anexa a Indicação CEE nº 70/07)
Ensino Fundamental de 9 anos
DELIBERAÇÃO CEE Nº 73/08
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53/06 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.274/06 (anexa a Indicação CEE nº 74/08)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 73/08
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53/06 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.274/06 (anexa a Indicação CEE nº 74/08)
Educação de Jovens e Adultos
DELIBERAÇÃO CEE Nº 82/09
Estabelece as diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo poder público no sistema de ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE Nº 82/09
Estabelece as diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo poder público no sistema de ensino do Estado de São Paulo
INDICAÇÃO CEE Nº 22/97 -
Avaliação e Progressão Continuada
PARECER CEE Nº 67/98 - Normas
Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais
Matrícula no Ensino Fundamental
PARECER CEE Nº 55/11
Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/2008
Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/2008
Terminalidade Escolar para alunos com necessidades especiais
PORTARIA CONJUNTA CENP/COGSP/CEI, DE 6/7/2009
Dispõe sobre a terminalidade escolar específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
PORTARIA CONJUNTA CENP/COGSP/CEI, DE 6/7/2009
Dispõe sobre a terminalidade escolar específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Programa Ler e Escrever
RESOLUÇÃO SE Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
RESOLUÇÃO SE Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Programa Ler e Escrever
RESOLUÇÃO SE Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Estende o Programa “Ler e Escrever” para as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental do Interior.
RESOLUÇÃO SE Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Estende o Programa “Ler e Escrever” para as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental do Interior.
Reclassificação de alunos
RESOLUÇÃO SE Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispões sobre a operacionalização da reclassificação de alunos das escolas da rede estadual.
RESOLUÇÃO SE Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispões sobre a operacionalização da reclassificação de alunos das escolas da rede estadual.
Regimento Escolar
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97
Fixa normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio (anexa a Indicação CEE nº 9/97)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97
Fixa normas para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio (anexa a Indicação CEE nº 9/97)
Regimento Escolar
INDICAÇÃO CEE Nº 13/97
Diretrizes para elaboração de Regimento das Escolas do Estado de São Paulo
Diretrizes para elaboração de Regimento das Escolas do Estado de São Paulo
Normas para autorização de escolas e cursos
DELIBERAÇÃO CEE Nº 1/99, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo (anexa a Indicação CEE nº 1/99).
DELIBERAÇÃO CEE Nº 1/99, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo (anexa a Indicação CEE nº 1/99).
Equivalência de estudos realizados no exterior
DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/01
Dispõe sobre a equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo (anexa a Indicação CEE 15/01)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/01
Dispõe sobre a equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo (anexa a Indicação CEE 15/01)
Matrícula no ensino médio sem conclusão do fundamental
PARECER CEE Nº 500/98
Autorização para matrícula no ensino médio sem ter concluído o ensino fundamental
Autorização para matrícula no ensino médio sem ter concluído o ensino fundamental
