O
Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado através da Lei Nº 13.005, de 25 de
junho de 2014, com período de vigência de 10 anos, estabeleceu 20 metas que devem
ser cumpridas até o ano de 2024, ou seja, durante o prazo de vigência do plano
(2014 a 2024). Tais metas dizem respeito a garantia do acesso a educação, à
universalização da alfabetização, a ampliação da escolaridade, a valorização
dos profissionais da educação, a valorização da diversidade, a redução da taxa
de analfabetismo funcional, entre outros temas.
Segundo a legislação, o INEP - Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deve publicar
relatórios periódicos sobre a evolução no cumprimento das metas do PNE. O
projeto Observatório do PNE, iniciativa coordenada pelo Movimento Todos pela
Educação, também acompanha o desenvolvimento das metas do PNE e disponibiliza informações
para consulta pública. E de acordo com os dados divulgados pelo INEP e pelo Observatório
do PNE, a Meta 1 ainda não foi cumprida. A Meta 1, que trata do acesso a
educação infantil, prevê o seguinte:
Meta 1:
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças
de até 3 (três) anos até o final da vigência desde PNE.
Pois bem, o Relatório de
Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação do INEP, referente ao biênio
2014-2016, informou que a Meta 1 não havia sido cumprida. No final de 2016, um
total de 91,5% das crianças entre 4 e 5 anos de idade estavam matriculadas na
pré-escola, enquanto 8,5% ainda se encontravam fora do sistema de ensino. A
meta era universalizar o atendimento, ou seja, ter 100% das crianças de 4 a 5
anos estudando na pré-escola até o final de 2016. O documento também mostrou
que apenas 32% das crianças de 0 a 3 anos tinham vaga garantida em creches, sendo
que a meta prevê o atendimento de 50% das crianças nessa faixa etária até 2024.
Já os dados do site Observatório do
PNE mostram que essa situação não evoluiu de 2016 para 2018, pelo contrário,
houve um recuo nos números. Segundo informa o Observatório do PNE, atualmente, 90,5%
das crianças entre 4 e 5 anos de idade encontram-se matriculadas na pré-escola
e 30,4% das crianças entre 0 e 3 anos
têm acesso a creche, ou seja, porcentagens menores do que as indicadas no
relatório do INEP referente ao ano de 2016. Apesar dos dados divulgados pelo Observatório
do PNE não serem oficiais, é preciso considerar que o Movimento Todos pela
Educação é confiável e tem credibilidade.
A verdade é que a falta de vagas na
educação infantil ainda é um problema em todo país, principalmente em creches.
É comum a existência de listas gigantescas de crianças esperando vagas em
creches em todas as cidades brasileiras e são recorrentes as notícias na
imprensa sobre esse problema. Sem dúvida alguma, a falta de vagas em creches é
um dos grandes problemas que precisam ser resolvidos pelos governos municipais
no Brasil todo. Se o poder público não conseguir sanar o déficit de vagas na
educação infantil, a Meta 1 não será atingida até o final da vigência do Plano
Nacional de Educação.
Ricardo Alexandre Pereira
Acompanhe a evolução das metas do plano no site do Observatório do PNE:
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