A Base Nacional Comum Curricular, também denominada pela sigla BNCC, é um instrumento normativo de referência nacional para nortear a formulação dos currículos das redes de ensino e a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares de educação básica. O documento contém cinco partes: Introdução, Estrutura da BNCC, A Etapa da Educação Infantil, A Etapa do Ensino Fundamental e A Etapa do Ensino Médio. Neste texto, vamos tratar somente da parte da educação infantil, apresentando um resumo com os tópicos das principais orientações da BNCC para a organização desta etapa de escolarização.
Primeiramente, a Base faz um breve histórico do processo de integração da educação infantil ao conjunto da educação básica, citando marcos legais como a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, até chegar à caracterização atual dessa etapa de ensino. Hoje, de acordo com a legislação vigente, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, é o início e o fundamento do processo educacional. Atende crianças de 0 a 5 anos de idade, sendo oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos. O atendimento em instituições de educação infantil é dever do Estado e direito das crianças, sendo a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos de idade e facultativa na faixa etária de 0 a 3 anos.
A BNCC, na parte da Introdução, estabeleceu dez competências gerais que devem ser desenvolvidas pelos estudantes ao longo de toda a educação básica e, em três capítulos separados, definiu especificidades para a organização curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Para a etapa da educação infantil, foco deste texto, a Base estabeleceu uma organização do currículo estruturada em cinco campos de experiências, sendo que, para cada um desses campos foram fixados objetivos de aprendizagem e desenvolvimento específicos para três grupos de acordo com a faixa etária das crianças. Também fixou os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, tratou das práticas pedagógicas, do acompanhamento das aprendizagens, da articulação com as famílias, da concepção de criança e do trabalho do educador. Todos esses assuntos serão explicitados na sequência do texto.
Feita essa necessária introdução, a seguir, apresentamos um resumo do capítulo A Etapa da Educação Infantil da BNCC, estruturado em tópicos com breves explicações. Assim, os itens do conteúdo do referido capítulo aqui organizados em tópicos são os seguintes:
Direitos de aprendizagem e desenvolvimento
Foram fixados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil, que devem ser assegurados para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, sendo eles:
- Conviver;- Brincar;
- Participar;
- Explorar;
- Expressar;
- Conhecer-se.
Campos de experiências
A organização do currículo da educação infantil está estruturada em cinco campos de experiências:
- O eu, o outro e o nós (EO);- Corpo, gestos e movimentos (CG);
- Traços, sons, cores e formas (TS);
- Escuta, fala, pensamento e imaginação (EF);
- Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações (ET).
Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento (aprendizagens essenciais)
Constituem as aprendizagens essenciais que compreendem comportamentos, habilidades, conhecimentos e vivências. Foram definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para cada um dos cinco campos de experiências, de acordo com a faixa etária da criança. Ao todo são noventa e três objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil.
Grupos por faixa etária
Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, em cada campo de experiência, estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária:
- Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) – Grupo 01;- Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) – Grupo 02;
- Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) – Grupo 03.
Códigos dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
Cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento possui um código alfanumérico (com letras e números) com oito caracteres. Exemplo: EI02TS01
EI – o primeiro par de letras indica a etapa da Educação Infantil;02 – o primeiro par de números indica o grupo por faixa etária;
TS – o segundo par de letras indica o campo de experiências;
01 – o último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do campo de experiências para cada grupo/faixa etária (sem relação com ordem ou hierarquia).
Interações e a brincadeira
Os eixos estruturantes das práticas pedagógicas devem ser as interações e a brincadeira.
Educar e cuidar
Concepção de atendimento às crianças que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.
Articular as experiências das crianças ao conhecimento sistematizado
Acolher as experiências da vida cotidiana das crianças e entrelaçá-las aos conhecimentos do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico da sociedade, ou seja, acolher as vivências e os conhecimentos das crianças construídos no ambiente familiar e na comunidade e articulá-los as propostas pedagógicas das instituições.
Complementar a educação familiar
As instituições de educação infantil devem atuar de maneira complementar à educação familiar, especialmente no caso dos bebês e crianças bem pequenas.
Articulação com a família
A prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de educação infantil e a família são essenciais para potencializar as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças.
Trabalhar com culturas plurais (pluralidade cultural)
A instituição precisa conhecer e trabalhar com as culturas plurais, dialogando com a riqueza e diversidade das famílias e da comunidade.
Intencionalidade educativa das práticas pedagógicas
As aprendizagens não podem ficar restritas a um processo de desenvolvimento espontâneo ou natural, pelo contrário, é necessário colocar intencionalidade pedagógica às práticas educativas na educação infantil, tanto na creche quanto na pré-escola.
Experiências de aprendizagens
A intencionalidade educativa concretiza-se através da organização e proposição de experiências de aprendizagens que contribuam efetivamente para o desenvolvimento das crianças.
Papel ativo da criança na aprendizagem
A criança deve aprender por meio de situações nas quais possa desempenhar um papel ativo, vivenciando desafios e tentando resolvê-los.
Desenvolvimento integral das crianças
As práticas pedagógicas devem garantir uma pluralidade de situações de aprendizagem que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
Acompanhar as aprendizagens por meio da observação e registros
É preciso realizar o acompanhamento das aprendizagens das crianças por meio da observação e registros, mas sem a intenção de seleção, promoção ou classificação. Deve ser realizada a observação da trajetória de cada criança e de todo grupo, a produção de registros diversos pelo educador (portfólios, relatórios, fotografias, etc.) e a utilização de registros feitos pelas crianças (desenhos, escritas, colagens, etc.). Por meio dos registros é possível evidenciar a progressão das crianças, suas aprendizagens, conquistas, avanços e possibilidades.
Concepção de criança como sujeito histórico e de direitos
Define criança como “sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 5, de 2009). Dessa forma, adota uma concepção de criança como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos, assimila valores, constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social.
Trabalho do educador
Parte do trabalho do educador é refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças.
Essas são as determinações da Base Nacional Comum Curricular que devem ser respeitadas na organização dos currículos, propostas e práticas pedagógicas para a etapa da educação infantil.
Ricardo Alexandre Pereira
Referência:
BRASIL. Conselho de Nacional de Educação. A Etapa da Educação Infantil. In: Base Nacional Comum Curricular. Brasília: CNE/Ministério da Educação, 2017. p. 35 a 52.
