 |
| Lei Lucas torna obrigatória a capacitação dos profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros |
A partir desde mês, a capacitação em
primeiros socorros dos profissionais da educação passa a ser obrigatória nas
redes de ensino do país. Entrou em vigor hoje (03/04) a Lei Federal nº 13.722,
de 4 de outubro de 2018, que tornou obrigatória a capacitação de professores e
funcionários dos estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros
socorros. A obrigatoriedade atinge as escolas públicas e privadas de educação
básica, bem como os estabelecimentos de recreação infantil. Tal legislação é
conhecida como Lei Lucas.
Segundo a Lei, pelo menos uma parte dos
profissionais de cada estabelecimento de ensino deverá receber a capacitação em
primeiros socorros. Os cursos deverão ser organizados pelas redes de ensino e
ofertados anualmente aos profissionais. Os estabelecimentos ficam obrigados a
afixar em local visível a certificação que comprove a realização do curso e a
ter disponível kits de primeiros socorros. O não cumprimento da Lei poderá
resultar em penalidades que vão de multa a cassação do alvará de funcionamento.
A Lei 13.722/2018 é chamada de Lei Lucas em
razão da morte do aluno Lucas Begalli Zamora, de apenas 10 anos de idade, durante
um passeio escolar na cidade de Campinas / SP, em setembro de 2017. Lucas se
engasgou com um lanche tipo cachorro quente, não recebeu os primeiros socorros de
forma rápida e morreu por asfixia mecânica. Nenhum dos profissionais da escola que
acompanhavam as crianças durante o passeio estavam preparados para realizar os
procedimentos de primeiros socorros.
Após essa tragédia, a mãe de Lucas,
Alessandra Zamora, realizou uma grande mobilização visando a aprovação de uma
legislação que tornasse obrigatória a capacitação dos professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros
socorros. A proposta da Lei Lucas foi aprovada por vários municípios, até que a
luta de Alessandra chegou a Brasília e se tornou lei federal. A Lei 13.722 (Lei
Lucas) foi aprovada em outubro de 2018 e concedeu o prazo de 180 dias para as
redes de ensino se adequarem a nova legislação. O prazo venceu e a Lei entra em
vigor a partir de hoje. E as escolas, já estão preparadas?
Ricardo Alexandre Pereira
Veja o texto da Lei Federal nº
13.722/2018 no link:
